Sancionada lei que atualiza e define os limites territoriais de Geminiano

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, sancionou a Lei Nº 9.086/2026, que estabelece a revisão da circunscrição territorial do município de Geminiano. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, redefiniu com precisão geodésica as fronteiras da cidade com os sete municípios vizinhos.

De autoria do deputado estadual Hélio Isaías (PT), o texto legal atualiza as divisas originais estabelecidas na criação de Geminiano, em 1994. A nova cartografia utiliza o sistema de coordenadas UTM e toma como base mapeamentos topográficos da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército (DSG).

Com a sanção da matéria, ficam consolidados os marcos geográficos, pontos de rodovias estaduais e federais (como a BR-230 e a BR-407) e divisores de água naturais que delimitam Geminiano em relação às cidades vizinhas:

  • Picos e Aroeiras do Itaim: Fronteiras ajustadas observando marcos acidentados como a Serra do Croatá, a Serra Vermelha e o Riacho São João.
  • Sussuapara, Santo Antônio de Lisboa e Francisco Santos: Limites fixados principalmente ao longo do traçado da rodovia BR-230 e acessos rurais da região.
  • Jaicós e Itainópolis: Readequação de trechos em estradas vicinais e entroncamentos com a BR-407 e a PI-241.

A atualização territorial traz maior segurança jurídica para a gestão pública municipal e esclarece a jurisdição sobre áreas rurais e povoados habitados. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

ciceroloiola

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